Direitos do Trabalhador

Trabalho sem registro não significa necessariamente trabalho sem direitos

A falta de anotação na carteira não é suficiente, sozinha, para definir a natureza jurídica da relação.

Quando a realidade do trabalho apresenta os elementos necessários para caracterizar uma relação de emprego, pode existir discussão sobre o reconhecimento do vínculo e os direitos correspondentes.

O que pode ajudar a demonstrar como o trabalho acontecia?

É importante analisar quem determinava os horários, como os pagamentos eram realizados, quais atividades eram exercidas, quem dava ordens e com que frequência o serviço era prestado.

Você trabalhou sem registro e quer entender sua situação?

Antes de concluir se existe ou não vínculo empregatício, é necessário analisar como o trabalho acontecia na prática.

Falar sobre meu caso

Gabrielle Santos — OAB/MG 200.981